Bem Vindo

O escritório LIMA & SILVA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS registrado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB MG sob n.º 3270, atento a necessidade de cada cliente propõe e desenvolve programa personalizado de advocacia preventiva, contenciosa e consultoria.
A proposta é minimizar os riscos decorrentes das atividades diárias, propiciar ambiente seguro para tomada de decisões e análise jurídica atualizada de situações concretas, pois o enfrentamento prévio dos riscos é a forma eficiente e segura de conduzir as atividades pessoais e empresariais. Na esfera contenciosa o escritório atua nas Jurisdições Comuns e Especiais.

Notícias
15/12/14 - JF devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
A 4ª turma do TRF da 3ª região reconheceu a nulidade de todos os atos processuais posteriores ao...

26/11/14 - STJ decidirá sistemática da prescrição intercorrente em execuções fiscais
Está na pauta do STJ desta quarta-feira, 26, processo sob o rito de recurso repetitivo que...

20/11/14 - STJ admite garantia de avalista em operações de crédito rural
"Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural direto mediante a constituição de...

20/11/14 - Reflexões acerca da possibilidade de reparação civil decorrente de abandono afetivo
"Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever" (Ministra Nancy Andrighi) Recentemente, a 2ª...

06/11/14 - TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou duas cláusulas...

03/11/14 - Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem estabilidade
A 4ª turma do TRF da 4ª região negou liminar a uma professora contratada temporariamente pela...

14/10/14 - Atestado médico falso enseja justa causa
A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado...

01/10/14 - Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas individualmente
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para fixar que o condômino, isoladamente,...

29/09/14 - Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com...

17/09/14 - STJ definirá o pagamento de seguro de vida em suicídio durante carência do contrato
A 3ª turma do STJ decidiu afetar à seção de Direito Privado da Corte processo que trata de...

11/09/14 - Norma da Receita pode afetar blindagem de sócios ocultos - Instrução normativa exige CNPJ de sociedades em conta de participação.
A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns no...

11/08/14 - Tarifa de liquidação antecipada em financiamento é ilegal
A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de...

25/06/14 - Perigo à vista no Facebook
O TRT da 15ª região manteve justa causa para um funcionário que comentou no Facebook em posts...

29/05/14 - Planos Econômicos: STF adia julgamento das ações sobre perdas dos poupadores
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira...

21/05/14 - Respeito e lealdade são deveres entre companheiros.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por...

08/05/14 - Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
A disputa pela propriedade de um imóvel de 476 hectares, equivalente em tamanho a uma quantidade...

25/04/14 - OAB questiona no STF critério para honorários quando a Fazenda ficar vencida
O Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn (5.110) no STF questionando o parágrafo 4º do art. 20 do...

25/04/14 - Adicionais tributados
A 1ª seção do STJ, por unanimidade, decidiu que incide contribuição previdenciária sobre os...

25/04/14 - Trabalho - Estabilidade
Empregada que engravidou durante período de contrato temporário não tem direito a estabilidade....

25/04/14 - Apple - Atualização de aplicativos
A Apple deverá ressarcir uma advogada que teve seu Iphone inutilizado em razão de atualizações...

24/04/14 - Dissolução de sociedade
A 3ª turma do STJ decidiu que às ações de apuração de haveres decorrentes de dissolução...

23/04/14 - Marco civil da internet
Depois de tramitar por dois anos na Câmara, o marco civil da internet foi aprovado de supetão...